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Comissão criada pela Susam inicia a revisão e execução do PCCR dos servidores
A Comissão foi criada pela portaria nº 365, de 9 de maio de 2018
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A Comissão Especial criada pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam), para discutir a execução do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do órgão, já iniciou os trabalhos. A Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) foi representada pela Chefe de Departamento de Recursos Humanos, Geane Lopes.
O grupo começou a fazer o levantamento para identificar os trabalhadores que não estão enquadrados nos planos existentes hoje (são dois: de servidores médicos e não médicos), que apesar de instituídos, nunca foram executados na íntegra.
Os PCCRs dos servidores da saúde foram instituídos em lei de 2009, os enquadramentos começaram a ocorrer em 2012, mas as progressões das carreiras não evoluíram. A Comissão que passa a tratar do assunto foi criada pela portaria nº 365, de 9 de maio de 2018. A primeira reunião do grupo foi realizada na última quinta-feira (14/06).
A criação da Comissão foi fruto das negociações entre servidores e gestores, na Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS, que foi retomada pelo atual governo, como fórum para discutir os direitos dos trabalhadores da saúde do Amazonas. Outra conquista garantida na Mesa foi a reposição salarial, em maio, de 10,85%, e o aumento do auxílio-alimentação, que havia sido retomado em fevereiro deste ano, de R$ 220 para R$ 420.
Na primeira reunião, o presidente do colegiado e diretor do Departamento de Gestão e Recursos Humanos (DGRH) da Susam, Ézio Lacerda, apresentou os objetivos da Comissão aos seus integrantes, que vai desde o enquadramento de servidores que ainda estão fora dos PCCRs à discussão de propostas de alterações na lei estadual nº 3.469/2009, que trata sobre cargos no órgão.
“A Comissão vai discutir tudo o que for relacionado aos PCCRs dos servidores da saúde. Um dos encaminhamentos que chegamos nessa primeira reunião é que já começaremos a trabalhar na situação daquelas pessoas que ainda não foram devidamente enquadradas no plano”, explicou Ézio.
Ele ressaltou que os PCCRs foram criados em 2009, mas somente em 2012 o enquadramento dos servidores aos planos foi realizado. “Na ocasião, por diferentes motivos, alguns trabalhadores ficaram de fora”, explicou. “Quem na época estava de Licença por Interesse Particular (LIP), por exemplo, ficou de fora. Vamos trabalhar para enquadrar estes servidores, para que eles possam, a partir de agora, ter os ganhos a que têm direito, já recebendo tudo o que determina a legislação”, destacou Ézio.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Amazonas (Sindsaúde), Cleidinir Francisca, a retomada das discussões para a execução do PCCR é uma conquista dos servidores e ocorre em uma gestão que tem dado mostras de que está sensível aos pleitos da categoria. “É um momento ímpar e os trabalhadores têm que aproveitar. Nesse passado recente, essa discussão estava parada. E agora estamos vendo outro cenário, outra relação entre governo e trabalhador. Temos que aproveitar esse momento. Tenho certeza que por meio do trabalho desta Comissão, vamos corrigir muitas distorções presentes na carreira dos servidores”, avaliou Cleidinir.
O representante do Sindicato dos Médicos do Estado do Amazonas (Simeam), na Comissão, Reinaldo Alves de Menezes, disse que a Lei Promulgada nº 70/2009, que criou o PCCR dos servidores médicos do sistema estadual de saúde, também precisa ser atualizada, e com o colegiado cria-se a oportunidade para a categoria sugerir as alterações.
O médico elogiou o interesse e a vontade política do secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato, em corrigir as distorções existentes, atualmente, na carreira dos médicos do sistema estadual. “Foram praticamente cinco anos de atraso, por isso que está tudo desatualizado. Agora, o primeiro passo já foi dado. Porque, sem a vontade política, nada vai andar. Então, temos que aproveitar o momento. Existe a vontade política, existe um secretário voltado para fazer estas correções. Este é o momento”, ressaltou Reinaldo.
A Comissão Especial é formada por membros da Susam, das fundações de saúde ligadas à Secretaria e de sindicatos. A próxima reunião do grupo será realizada no dia 21. O colegiado tem 90 dias para executar o trabalho.